PORTADOR DE NECESSIDADES
ESPECIAIS
Apesar da Lei de Acessibilidade já estar em vigor há
muito tempo, muitos estabelecimentos comerciais, e mesmo públicos, desrespeitam
as normas de adequação dos serviços de acesso aos cadeirantes ou pessoas com
dificuldade de locomoção. Além dos cadeirantes outros têm os seus direitos
desrespeitados como os idosos, pessoas que usam salto alto, portadores de
muletas, portadores de deficiência física e todos os que têm mobilidade reduzidas
de locomoção.
A falta de acesso a prédios e o estado das calçadas e ruas são umas das maiores dificuldades que o deficiente físico enfrenta. Os problemas são presenciados por cidadãos que têm limitações físicas e diariamente encontram barreiras para executarem tarefas em banco, um mercado e até em algumas repartições públicas.
A falta de acesso a prédios e o estado das calçadas e ruas são umas das maiores dificuldades que o deficiente físico enfrenta. Os problemas são presenciados por cidadãos que têm limitações físicas e diariamente encontram barreiras para executarem tarefas em banco, um mercado e até em algumas repartições públicas.
Hoje no Brasil não se têm
políticas públicas que promovam o verdadeiro processo de inclusão social dos
cerca de 25 milhões de portadores de deficiência física, embora exista a Lei
Federal nº. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, assinada pelo então presidente
da República Fernando Henrique Cardoso. A lei, que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a acessibilidade de deficientes físicos, ainda não é
corretamente fiscalizada.Diante deste panorama, embora a Constituição Federal
atual seja norteada pelo princípio de que o direito de livre acesso ao meio
físico e de locomoção é parte indissociável dos Direitos Humanos, falta à visão
de obrigatoriedade, bem como uma ligação entre a Lei e os já existentes
parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da NBR
9050/1994 e NBR 14022, feitas pela ABNT, e sem dúvida a maior falta é a de
sensibilidade da administração municipal, para que veja a situação das pessoas que
caminham pelas ruas e tem suas limitações, além da necessidade que sejam
realizadas mudanças e melhorias para o povo e não dentro de suas próprias
vontades.
Escola Francisco Pessoa de Queiroz
Alunas: Anna Carina da Silva Almeida
Sônia
Maria
Série: 3º C – Noite
Professora: Rosana
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